A prefeitura de Rio Bonito lança Plano Municipal de Saúde. O Plano, elaborado para um período de quatro anos (2022/2025), é o principal instrumento para uma plena e eficiente gestão da saúde pública no âmbito municipal, onde se busca traçar, construir e planejar suas ações e serviços, bem como identificar, definir e implementar suas prioridades no âmbito da saúde de cada uma das esferas de gestão do SUS.
Compete ao Poder Público Municipal a maior parcela de responsabilidade na condução dos serviços e ações de saúde para a população rio-bonitense, atuando sempre em parceria com o Poder Público Estadual e o Federal que são também, dentro dos níveis de suas competências, constitucionalmente corresponsáveis por sua gestão.
Dentro deste contexto não se excluem o papel das famílias e comunidades na promoção, prevenção e recuperação da saúde, quer individual ou coletivamente, onde o município se torna responsável pelo atendimento das necessidades e demandas da saúde, bem como das exigências de intervenções saneadoras em seu território. Nesse sentido, o plano municipal de saúde, elaborado em conformidade com a Lei 8.080/90, busca apontar as necessidades da população e orientar as medidas a serem adotadas com base nos princípios e diretrizes do SUS: universalidade, equidade e integralidade.
O presente plano busca consolidar as diretrizes das políticas públicas de saúde orientadas pelo plano de ações traçadas pelo governo e, principalmente, por aquelas sugeridas, apontadas e discutidas pela própria comunidade quando da 11ª Conferência Municipal de Saúde, em Agosto de 2021. Nele estão contidas as diretrizes, objetivos, estimativa de gastos e Metas a serem atingidas, estratégias de ação e compromissos de governo para o setor.
Para uma efetiva assistência à saúde da população, enfatizou-se um conjunto de ações que levam à promoção a saúde e prevenção de doenças que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) “saúde não é apenas a ausência de doença, mas uma situação de perfeito bem-estar físico, mental e social”.
E, neste sentido, destaca-se um olhar diferenciado para as ações da Rede de Atenção Primária de Saúde, principal porta de entrada que se caracteriza pelo conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde da coletividade.
