Agora é lei. Qualquer morador que for flagrado jogando qualquer tipo de resíduo (lixo) nos logradouros públicos, fora dos equipamentos e locais destinados para este fim, será multado em Rio Bonito. O projeto de Lei, aprovado pela Câmara de Vereadores, foi assinado pelo prefeito José Luiz Mandiocão e entra em vigor nos próximos 60 dias. Antes disso, a prefeitura deve realizar uma ampla campanha de conscientização para os moradores da cidade. O valor da multa para os infratores será correspondente a 10% do salário mínimo por infração cometida, hoje em torno de R$ 99,80.
As penalidades previstas na Lei serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator, contendo local, data e hora da lavratura; qualificação do autuado; descrição do fato constitutivo da infração; dispositivo legal infringido; identificação do agente atuante, contendo assinatura, cargo ou função e o número de registro funcional, bem como a assinatura do autuado. O agente responsável pela autuação poderá solicitar, se for necessário, o auxílio de força policial quando o infrator dificultar o cumprimento da Lei.
Todos os recursos financeiros provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, serão destinadas a campanhas educativas e de conscientização da população em relação à importância de manter a cidade limpa. Além disso, a prefeitura deve criar um cadastro interno de controle das multas aplicadas e sua reincidência.
Novas Lixeiras: A prefeitura de Rio Bonito vem fazendo a sua parte. Há dois anos vem, estrategicamente, fazendo a substituição das lixeiras antigas que estavam danificadas pela ação do tempo, ou em alguns casos, que sofreram ações de vandalismo. Mais de 60 lixeiras novas já estão em funcionamento em pontos estratégicos, como escolas, praças, pontos de ônibus e prédios públicos, entre outros. Além disso, a secretaria de Obras mantém um cronograma com dias, horário e locais da coleta de lixo nos bairros. Mesmo assim, muitos moradores ainda insistem em descartar o lixo domiciliar e, em muitos casos, entulhos de obras e moveis e eletrodomésticos usados, nas ruas e em terrenos baldios.
Lixo Eletrônico – A Administração Municipal também estabeleceu parcerias para garantir a coleta de lixo eletrônico. Desde o mês de maio, uma tenda é montada, semanalmente, na Praça Fonseca Portela, das 10h às 16h, para recolher praticamente todo tipo de resíduo eletrônico, como: celulares, baterias, notebooks, computadores, tablets, rádios, além de materiais de grande porte como geladeiras, televisores, fogões, ar condicionado, TVs de tubo, entre outros, através do Programa Quarta Verde. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Edna Martha, o descarte correto dos resíduos eletrônicos é o principal objetivo da parceria com a empresa Recicla Ambiental.
Texto: Denilson Santos
Fotos: Galileu
