A Câmara de Vereadores, mais uma vez, ficou lotada de servidores municipais durante a votação do Projeto de Lei Complementar que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Saúde do Município de Rio Bonito, que foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira. Com essa medida, a atual administração municipal consegue aprovar, em menos de 15 dias, o plano de cargos de todas as categorias de servidores, inclusive os da educação.
O Plano segue o modelo dos outros aprovados e publicados no diário oficial, promovendo a estruturação do Quadro de Servidores doa Secretaria de Saúde, organizando os cargos em carreiras, exigindo ao longo da vida funcional dos servidores um continuo aprimoramento profissional como requisito de progressão na carreira. Além disso, atualiza a Lei 429/1992, que estava defasada e incompatível com algumas funções administrativas, e estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, entre outras conquistas.
Esperado há mais de 30 anos, o Plano de Cargos prevê que a progressão por antiguidade e merecimento e a progressão por conhecimento ou aperfeiçoamento profissional serão utilizados para enquadramento na adequação do salário base, beneficiando servidores que possuem tempo de exercício no município e os que buscaram aperfeiçoamento profissional.
Texto: Denilson Santos
