Rio Bonito terá mutirão do Concilia

Concilia concederá até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista

Contribuintes de Rio Bonito que devem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU),  Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), demais taxas e tributos municipais terão a oportunidade de pagar suas dívidas com descontos de até 100% de juros e multas, através do Concilia- Programa de recuperação fiscal estabelecido pela Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista ou parcelados da seguinte maneira: quitação da dívida à vista terá redução de 100% de juros e multas; parcelamentos em até 12 vezes terão 80%; entre 13 e 24 vezes com 60%, com desconto de 40%, entre 25 e 36 vezes ou 20% para quem optar pelo pagamento em até 48 parcelas.

O atendimento aos contribuintes começa no dia 25 deste mês e segue até seis de dezembro, oportunidade para quem quer colocar suas dívidas em dia. A prefeitura fará atendimento todos os dias entre as datas (inclusive sábado e domingo), das 8h30 às 16h, no Motorista Futebol Clube, no Centro de Rio Bonito.

De acordo com a Procuradora Geral do Município, Daniele Marques Teijeiro, a iniciativa, visa garantir meios adequados para resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do município.

“Atualmente o acervo judicial possui cerca de 90 mil processos em execução fiscal em curso, e com a implantação da Central da Dívida Ativa em 2014 teve início a parceria com o TJRJ e a Procuradoria Geral do Município. O objetivo é otimizar o atendimento, dando celeridade ao trâmite processual e facilitando o contribuinte que tem dívida executada, que atualmente consolida no parcelamento as despesas com custas judiciais”, explicou a Procuradora Geral.

O Programa de recuperação fiscal abrange créditos inscritos em dívida constituídos até 31 de dezembro de 2018.

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Unidades Escolares em Rio Bonito (1º Distrito)

Bairro: Praça Cruzeiro

Endereço: Rod. BR 101- Km 255, Praça Cruzeiro | MAPA

Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

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Bairro: Centro

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Bairro: Centro

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Bairro: Rio Seco 

Endereço: Est. do Rio Seco, Km 11 Rio Seco | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Centro

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Bairro: Catimbau Pequeno

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Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Prainha

Endereço: Estrada da Prainha | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ano apenas).

Bairro: Serra do Sambê

Endereço: Rua José Miranda da Motta s/nº. Serra do Sambê | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Viçosa

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Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Ipê

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Bairro: Jacuba

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Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Sambê

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Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Praça Cruzeiro 

Endereço: Rod. BR 101- Km 255, Praça Cruzeiro | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Praça Cruzeiro 

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Atendimento: Creche I, II e III (INTEGRAL).

Bairro: Marajó

Endereço: Estrada das Olarias, Marajó | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II e III (INTEGRAL).

Bairro: Rio Vermelho

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Bairro: Lavras

Endereço: Estrada de Lavras, s/nº. Lavras | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Rio do Ouro

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Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) e 2º seg. (6º ao 9º ano).

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Endereço: Estrada da Mata s/nº. Mata  | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

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Atendimento: EJA Semipresencial (Fases I a IX)

Unidades Escolares em Boa Esperança (2º Distrito)

Bairro: Boa Esperança

Endereço: Lot. São Judas Tadeu. Boa Esperança | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Boa Esperança

Endereço: Rua H, s/nº Lot. São Judas Tadeu - Boa Esperança | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano), EJA (Fases I a IX)

Bairro: Boa Esperança

Endereço: Loteamento São Judas. Boa Esperança | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II E III (INTEGRAL).

Bairro: Boa Esperança

Endereço: Est. Mun. de Chavão s/nº Boa Esperança - 2º Distrito | MAPA

Atendimento: Creche II e III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Nova Cidade 

Endereço: Est. Municipal, s/nº.Nova Cidade | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Vertentes

Endereço: Rod. RJ 124 – Km 19,5. Estrada de Vertentes – Vertentes | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Jacundá

Endereço: Estrada de Jacundá, s/nº. (área rural) | MAPA

Atendimento: Creche II, Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Nova Cidade

Endereço: Rua 5 Lote 82. Nova Cidade | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II, III (INTEGRAL).

Unidades Escolares em Basílio (3º Distrito)

Bairro: Parque Indiano 

Endereço: Rua Ceci, nº 100.Parque Indiano – Basílio | MAPA

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano) 2º seg. (6º ao 9º ano).

Bairro: Lagoa Verde

Endereço: Est. do Riachão s/nº - Lagoa Verde – Basílio | MAPA 

Atendimento: Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

Bairro: Pq. das Acácias

Endereço: R. Manuel M. Valadares nº 6. Pq. das Acácias | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II e III (INTEGRAL) PRÉ I E PRÉ II (PARCIAL)

Bairro: Parque Indiano 

Endereço: Rua Pery, 352. Parque Indiano-Basílio | MAPA

Atendimento: CRECHE I, II E III (INTEGRAL)

Bairro: Braçanã de Cima

Endereço: Braçanã de Cima| MAPA

Atendimento: Creche III, Pré I, Pré II, 1º seg. (1º ao 5º ano).

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