O prefeito Marcos Abrahão assinou o Decreto 108/2025, publicado no diário oficial desta quarta-feira (15), que regulamenta o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), para financiar ações de prevenção, combate à criminalidade e aprimoramento dos serviços de segurança do município, como compra de equipamentos, capacitação de guardas municipais e investimento em tecnologia de monitoramento. O Fundo está vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública, e tem o objetivo de prover recursos para suprir despesas de investimento e custeio, incluindo os encargos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento e modernização das atividades de interesse da manutenção da ordem pública no município.
A criação do Fundo é importante para suprir investimentos na área tecnológica, com finalidade de modernização da estrutura administrativa de apoio às ações do campo de toda a estrutura da Secretaria de Ordem Pública, como sistemas de videomonitoramento, programas de prevenção à violência e apoio a projetos sociais e comunitários relacionados à segurança.
O fundo vai ampliar a atuação da prefeitura na questão da segurança pública, aumentando a integração com as forças de segurança do Estado, com a possibilidade de contratação de mais policiais de folga para atuar no patrulhamento do município. A receita do fundo será composta de diversas fontes, como verbas provenientes de doações, auxílios, subvenções e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, entidades e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, percentuais de valores arrecadados com repasse do Detran por infrações de trânsito, serviços de remoção, leilão e estadia de veículos, entre outros.
Texto: Denilson Santos
