A Prefeitura de Rio Bonito, por meio da Secretaria Municipal da Administração, informa que nesta segunda-feira (17) começou o pagamento do PIS/PASEP, mas diante das dificuldades relatadas por servidores municipais e estaduais de diversas regiões do Brasil, que estão enfrentando dificuldades no acesso ao Abono Salarial PIS/PASEP, devido a uma falha na intercomunicação da base de dados do sistema, esclarece que todas as informações dos servidores municipais estão devidamente registradas e atualizadas mensalmente no e-Social desde 2022, substituindo a RAIS. O Poder Executivo realiza regularmente o envio dessas informações ao sistema, garantindo a conformidade com as exigências legais.

A falha está relacionada à implementação do e-Social, um sistema do Governo Federal que integra informações do INSS, Receita Federal e Ministério do Trabalho. A inconsistência nos registros impediu o cruzamento correto de dados, prejudicando a liberação do benefício e afetando o planejamento financeiro de muitos trabalhadores.

Diante desse cenário, o Ministério do Trabalho e Emprego está atuando o sistema para corrigir os erros e garantir que todos os servidores públicos elegíveis recebam o abono a que têm direito. No entanto, ainda não há um prazo definido para a regularização do problema.

A secretaria municipal de Administração orienta os servidores de Rio Bonito afetados a formalizar um requerimento diretamente no site do Ministério do Trabalho. No formulário, devem preencher as informações corretas, selecionar “Abono Salarial” como assunto e indicar “Negativa de Recebimento” na mensagem. O requerimento pode ser feito pelo link: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco/formulario-de-contato1 ou ligar no 158.

O Governo Municipal reforça o compromisso em acompanhar o caso e repassar novas atualizações assim que houver avanços na solução do problema.