O prefeito Leandro Peixe assinou o decreto que aprovou a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Rio Bonito, elaborado pela Comissão Municipal de Saneamento e Gestão de Resíduos. Durante atualização do Plano os cidadãos puderam conhecer os resultados dos estudos e opinar sobre o documento, através de audiências públicas realizadas pela prefeitura.
O Plano tem o objetivo de fazer um diagnóstico do saneamento básico no município, verificando as deficiências e necessidades dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Todas as ações do documento, que tem validade de 10 anos, visam melhorar as condições de vida da população, bem como as condições ambientais do município.
De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico. Desta forma, a Administração Municipal pode planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Murilo Balbino, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pelas leis federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020 que atribuem aos municípios à elaboração dos Planos de Saneamento Básico, que devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que o município estiver inserido.
Texto: Denilson Santos
Fotos: Ronald Muniz
