A prefeitura de Rio Bonito realizará mutirão do programa ‘Faça Bonito, Concilie!’ neste final de semana. Até a sexta-feira, 29, foram feitos mais de mil acordos e mais de 500 contribuintes compareceram ao mutirão do programa de negociação fiscal da prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça. O programa oferece descontos sobre juros e multas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. O atendimento aos contribuintes segue em mutirão até seis de dezembro no Motorista Futebol Clube, no Centro de Rio Bonito. A prefeitura fará atendimento todos os dias, inclusive neste sábado e domingo, das 8h30 às 16h.
O prefeito José Luiz Alves Antunes assinou o convênio com o Tribunal de Justiça para facilitar a negociação dos débitos dos contribuintes.
“O Concilia vem num bom momento. É uma parceria com o poder judiciário que facilita e reduz a incidência de juros e multas sobre as dívidas tributárias. É uma boa oportunidade de quitar e negociar suas dívidas com o município, tanto para pessoas físicas, como jurídicas. No primeiro dia de mutirão o atendimento foi bem proveitoso. Mas é bom lembrar que o mutirão vai até o dia 5 de dezembro, incluindo o próximo final de semana, quando nossas equipes estarão de plantão”, declarou o prefeito.
A Procuradora Geral, Daniele Marques, lembrou que os contribuintes devem aproveitar a negociação com redução de juros e multas e principalmente de terem o nome incluído na dívida ativa.
“Além de termos a opção de negociar os pagamentos à vista com 100% de desconto de juros e multas, também estamos parcelando as dívidas de quem está na dívida ativa. De qualquer forma, se o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, tiver alguma dúvida, pode vir aqui que faremos o levantamento do que realmente é devido”, explicou.
Vale lembrar que o contribuinte deve comparecer munido de todos os documentos. Titular do imóvel: CPF, RG, comprovante de residência atual; Imóvel de terceiros: Contrato de compra e venda, Certidão de óbito (falecimento), CPF e RG do titular do imóvel com cópia dos documentos e comprovante de residência do atual proprietário ou morador, em caso de representação, apresentar procuração assinada pelo proprietário.
Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista com 100% de desconto de juros e multas, ou parcelados em até 12 vezes com 80%; até 24 vezes com 60%; até 36 vezes com desconto de 40% ou ainda em até 48 vezes com 20% de desconto de juros e multas.
Muita gente aproveitou ainda para obter informações sobre gratuidade das custas judiciais para dívidas ajuizadas.
