O Departamento Geral de Trânsito (DEGETRAN) de Rio Bonito concluiu a vistoria anual nos táxis cadastrados no município, realizada nesta terça-feira (5), na Praça Astério Alves de Mendonça, no Centro. Além de um exame geral nos veículos, também foram fiscalizados as características, inviolabilidade e o funcionamento dos taxímetros de todos os veículos.
Para renovar a permissão, os motoristas de táxis tiveram que apresentar a habilitação nas categorias B, C, D ou E, assim definidas no art. 143 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997; o curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo Denatran; certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço; inscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário e Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, para o profissional taxista empregado e duas fotos 3×4 do motorista principal do veículo.
O Diretor da Guarda Municipal, Alexandre Carlos Mariano, e o Diretor do Departamento Geral de Trânsito (DEGETRAN), Lucinei de Souza Penco, afirmou que os motoristas de táxis que tiveram alguma pendência na vistoria dos veículos ou na documentação exigida têm um prazo de até 60 dias para agendar até três vistorias para dar cumprimento as exigências, sob pena de ter revogada a permissão.
Texto: Denilson Santos
Fotógrafo: Galileu