O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da secretaria municipal de Assistência Social (SEMAS), publicou Edital de Chamamento para selecionar propostas que serão financiadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA, no valor de até R$ 90 mil, a serem utilizados em até 12 meses, após o recebimento do recurso. Poderão participar do Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), desde que estejam inscritas no CMDCA e tenham cadastro atualizado. Os projetos devem ser enviados até o dia 3 de fevereiro, conforme orientações disponíveis no Edital da Chamada Pública.
Os recursos deverão ser aplicados na aquisição de equipamentos e serviços relacionados ao incremento de ações de atendimento, monitoramento remoto e presencial aos usuários dos serviços. As OSCs poderão apresentar mais de uma proposta desde que executem serviços em diferentes endereços, no limite de no máximo quatro unidades de execução.
A proposta deverá ser apresentada na forma de plano de trabalho e entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre os dias 9 de janeiro e 03 de fevereiro. O CMDCA funciona na Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 – Centro.
A secretária Municipal de Assistência Social, Natália Guimaraes, espera que o Edital amplie a garantia de acesso e de direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade, cumprindo assim o ECA (Estatuto da criança e adolescente).
“Termos neste momento essa iniciativa inovadora e um edital de fomento democrático no que tange a Política Pública voltada a nossas crianças e adolescentes, é um marco de desenvolvimento e expansão desta política, onde permite a participação de todos e não só da minoria. Essa é uma característica, infelizmente, ainda muito presente nas políticas públicas no Brasil e quando a gente faz um edital de fomento aberto e democrático, a gente permite que todos participem e assim beneficiarmos o nosso público-alvo que são as crianças e adolescentes”, afirmou a secretária.
Mais informações podem ser obtidas cessando o link: Edital da Chamada Pública
