CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Transparência
Projetos
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Conferências
Editais
Notícias
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- O conselho
Criado em 1992 pela Lei Municipal nº 377, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é fruto do ECA e é um órgão paritário que conta com a participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal. Inicialmente foi criado como COMCRIARB, vindo, posteriormente, a se chamar CMDCA, como em todas as cidades do Brasil, tendo como presidentes Suely Nunes de Paula, Marluce de Almeida Fonseca, Vânia Maria Soares Faria, Jorge Wallace Bretas, Alessandra Miranda Medeiros, Bianca Lessa e atualmente Fábio Fernando de Azevedo Pereira.
O CMDCA propõe, delibera e controla as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Também faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação. Além disso, gerencia e estabelece os critérios de utilização de recursos dos fundos de direitos da criança e do adolescente municipais, seguindo orientação do parágrafo 2º do artigo 260 da Lei n° 8.069/1990.
Titulares
Governo:
- Fábio Fernando de Azevedo Pereira (SEMAS)
- Josiane Penco de Azevedo Neves (SEMAS)
- Sara Oliveira Roque Mendes (SME)
Sociedade Civil:
- Vera Lucia Machado Evangelho (SAMBE)
- João Carlos Faria (OAB)
- Erica Costa Quintanilha (Cidadania)
Suplentes
Governo:
- Kaio Severo Emerick (SEMEL)
- Juliana Rosa Fagundes (SEMAS)
- Laryssa Muniz da Conceição (SME)
Sociedade Civil:
- Maria de Fátima Nogueira de Carvalho (SAMBE)
- Ana Caroline Nascimento Rodrigues (OAB)
- Mário César Castilhos do Espírito Santo (Cidadania)
- Calendário de Reuniões
- 14 de Setembro
- 05 de Outubro
- 09 de Novembro
- 07 de Dezembro
- Local: Casa dos Conselhos - Antigo Fórum (Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 - Centro - Rio Bonito - RJ
- Entidades e Programas Registrados
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