A Prefeitura de Rio Bonito abriu inscrições para organizações da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). O chamamento prevê oito cadeiras destinadas à representação da sociedade civil.

Quem pode se inscrever – O edital contempla os seguintes segmentos:

Podem participar organizações, movimentos, entidades e instituições que tenham atuação relacionada à segurança alimentar e nutricional ou às áreas ligadas às finalidades do COMSEA.

• • Movimentos sociais e populares

• • Organizações de produtores e comerciantes

• • Organizações não governamentais (ONGs)

• • Sindicatos e associações de trabalhadores

• • Entidades religiosas

• • Instituições de ensino e pesquisa

• • Comunidades tradicionais

Também podem participar movimentos, coletivos e comunidades que não tenham CNPJ ou registro formal. Nesses casos, é necessário comprovar a existência, a atuação e a representatividade da organização.

A organização deve demonstrar atuação compatível com o segmento escolhido. Entre as áreas relacionadas ao Conselho estão a promoção da segurança alimentar e nutricional, o direito humano à alimentação adequada, a produção, comercialização ou acesso aos alimentos, a assistência social, a agricultura, a educação alimentar e a promoção da cidadania.

O primeiro encontro do Chamamento Público será realizado no dia 1º de outubro, às 10h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Rio Bonito. A reunião marca o início das atividades relacionadas ao chamamento e contará com a participação dos interessados.

Como fazer a inscrição – As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente de 1º a 9 de outubro de 2026, em dias úteis, das 10h às 16h30.

O atendimento será realizado na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, nº 23, Centro, Rio Bonito.

Os interessados deverão entregar a documentação exigida em envelope lacrado, com a identificação do chamamento e do segmento para o qual a organização pretende concorrer. O mesmo procedimento será válido na fase dos recursos.

Entre os documentos previstos estão ficha de inscrição, documento constitutivo ou equivalente, quando houver, documentos de identificação, comprovante de endereço e materiais que comprovem a atuação da organização. A lista completa está disponível no edital.

Como será a escolha – Cada organização deverá indicar um representante titular e um suplente para representá-la no COMSEA, caso seja selecionada.

Quando o número de organizações habilitadas for maior que o número de cadeiras disponíveis, será realizada uma Assembleia de Escolha. Cada organização habilitada terá direito a um voto dentro do segmento em que estiver inscrita.

O mandato dos representantes será de dois anos, sem remuneração, sendo a participação considerada serviço público relevante.

Cronograma – As inscrições acontecem de 1º a 9 de outubro. A análise da documentação será realizada de 12 a 19 de outubro, com divulgação do resultado preliminar no dia 20.

Após o período de recursos e a análise das contestações, a relação definitiva das organizações habilitadas será divulgada em 29 de outubro. A Assembleia de Escolha, quando necessária, está prevista para 3 de novembro.

O resultado final será divulgado em 4 de novembro e homologado no dia 5 de novembro de 2026.

O edital completo, com todos os requisitos, documentos necessários, regras e etapas do processo, está disponível em anexo a esta publicação. Também disponível no Diário Oficial Edição 175/2026 : chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://diario-oficial.riobonito.rj.gov.br/wp-content/uploads/2026/09/Diario-Oficial-175-Assinado-Digitalmente.pdf