Legislação Municipal de Rio Bonito - RJ
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Leis em Destaque
Acesse as principais normas organizacionais e as legislações mais consultadas do município.
LEI Nº 2285 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras…
LEI Nº 2334 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras…
LEI Nº 2427 DE 05 DE janeiro DE 2021
Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras…
Estatísticas da Legislação
Acompanhe a transparência em números e os indicadores de produção normativa municipal.
Últimas Legislações Publicadas
Acompanhe as normas mais recentes promulgadas e cadastradas no portal.
LEI Nº 2285 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
LEI Nº 2334 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
LEI Nº 2427 DE 05 DE janeiro DE 2021
Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
