A Prefeitura de Rio Bonito instituiu, por meio da Lei nº 2.836, de 15 de abril de 2026, o Espaço Municipal de Inclusão (EMI), equipamento público voltado ao acolhimento, orientação e desenvolvimento de pessoas com deficiência, além do apoio às suas famílias e cuidadores. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação.

O EMI será vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade e funcionará como um espaço de convivência e desenvolvimento social, com oferta de oficinas, atividades em grupo, eventos e encontros.

O atendimento é destinado a pessoas com deficiência, de 4 a 59 anos, residentes no município, além de seus familiares e cuidadores, respeitando critérios técnicos e a capacidade de atendimento do serviço.

Entre os principais objetivos estão o fortalecimento da autonomia, da autoestima e da cidadania, a promoção da inclusão social e o apoio psicossocial às famílias. O espaço também atuará de forma integrada com outras políticas públicas, como saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, esporte e lazer, ampliando o alcance do atendimento.

A lei estabelece ainda que o EMI poderá contar com equipe multiprofissional e firmar parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de suas atividades, respeitando a legislação vigente e a disponibilidade orçamentária.

Outro ponto importante é que o espaço não substitui outros serviços públicos, mas atua de forma complementar, fortalecendo a rede de atendimento já existente no município.

Com o EMI, Rio Bonito cria um espaço pensado para acolher, desenvolver e dar mais suporte a quem precisa, garantindo mais presença, cuidado e oportunidades no dia a dia das famílias.

Fotos: Arquivo de mídia