QUEM PODE SE INSCREVER NO POT?

Podem se inscrever no Programa Operação Trabalho – Urbanismo em Ação, as mulheres residentes em Rio Bonito há pelo menos 1 (um) ano, que estejam desempregados e pertençam a famílias de baixa renda, com renda familiar per capita igual ou inferior a 50% do salário mínimo vigente.

A INSCRIÇÃO GARANTE DIREITO AO BENEFÍCIO?

Não. O preenchimento do formulário de pré-inscrição não garante o ingresso no programa. A seleção será feita por meio de análise criteriosa dos dados informados, além da comprovação documental das informações complementares que poderão ser solicitadas posteriormente.

FIZ A INSCRIÇÃO. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE TRIAGEM?

Após a inscrição, os dados serão avaliados pelas secretarias envolvidas no Programa, de maneira técnica e com base nos critérios estabelecidos em lei.

QUANTAS PESSOAS DE UMA MESMA FAMÍLIA PODEM SER SELECIONADAS?

Não há limite para o número de inscrições por grupo familiar. No entanto, o Programa permite a seleção simultânea de, no máximo, dois (2) membros do mesmo grupo familiar , ou seja, residentes sob o mesmo teto.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO POT?

– Auxílio pecuniário de até um salário mínimo;
– Possibilidade de auxílio com despesas de deslocamento;
– Atividades práticas
– Atividades de capacitação socioeducativas voltadas ao estímulo da reinserção no mercado de trabalho.

DOCUMENTOS QUE SÃO EXIGIDOS NA ETAPA DE VALIDAÇÃO DOCUMENTAL

Após a inscrição on-line, os candidatos pré-selecionados devem apresentar a documentação obrigatória para comprovar as informações declaradas. Essa etapa é fundamental para confirmar se o participante cumpre os critérios do programa.

• Documento de identificação com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de tempo de desemprego;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de inscrição no CadÚnico;
• Declaração de condição de morador de rua (emitida pelo CRAS/CREAS), se for o caso;
• Comprovante de escolaridade;
• Laudo médico em caso de pessoa com deficiência ou familiar com deficiência;
• Documentos de identificação dos membros do grupo familiar (para cálculo da renda per capita e comprovação de vínculo);
• Documentação de saúde dos dependentes de até 23 meses em estado de desnutrição;
• Documento que comprove ser egresso do sistema penitenciário, se for o caso;
• Documento que comprove dependente cumprindo medida; socioeducativa constante no ECA (Lei 8.069/90).

Atenção! A lista de documentos exigidos poderá ser adaptada ou ampliada conforme as orientações do Programa, por isso, recomendamos que o interessado esteja atento às informações adicionais que possam ser fornecidas durante o processo.

Observação: O POT Urbanismo em Ação é um programa destinado exclusivamente a mulheres. Cadastro de pessoas que não sejam do sexo feminino serão automaticamente desclassificados.