A secretaria de Cultura e Turismo prorrogou até o dia 11 de junho a Consulta Pública destinada à integrantes da área cultural e demais interessados em participar da implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022) no município. Essa é a primeira consulta com intuito de levantar informações e indicadores que subsidiem a construção do Plano de Ação para a execução da Lei no município. O intuito é captar, avaliar e identificar propostas culturais para assim realizar um amplo mapeamento das ações culturais no município, diagnosticando as esferas a serem contempladas, bem como seus valores e suas concepções mais relevantes para a produção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
A contribuição pode ser feito através do preenchimento do questionário por pessoas físicas, jurídicas e demais organizações (atuantes no setor cultural) e com o envio de sugestões e ideias no link: Mapeamento da Lei Paulo Gustavo em Rio Bonito. Podem receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros. (mais detalhes acesse o link:
A Lei Paulo Gustavo (195/2022) é destinado a artistas, produtores, empresas, espaços culturais e sociedade civil. Por meio dos dados coletados nesta consulta pública, será elaborado o Plano de Ação a ser apresentado pelo Município e submetido a análise do Ministério da Cultura, para o consequente repasse das verbas federais.
Como Participar – Para responder ao formulário, basta clicar no link abaixo. Lembrando que a resposta ao questionamento contido no formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a regulamentação, elaboração de editais, apresentação de projeto nos termos do edital, repasse e prestação de contas.
A Lei – A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê o repasse do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
O apoio previsto pela lei inclui a cultura brasileira em toda a sua diversidade. São elegíveis para receber recursos fazedores de cultura de áreas como artes visuais; leitura e literatura; expressões artísticas e culturais de povos tradicionais; coletivos culturais não formalizados; carnaval; cultura hip-hop e funk; entre outros.
Mais Informações:
Acesse o Mapeamento da Lei Paulo Gustavo em Rio Bonito
Acesse a Lei Paulo Gustavo na integra
Texto: Denilson Santos
