A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, na forma deste relatório, vem prestar contas e tornar públicas as ações realizadas no exercício de 2021, coordenadas e da responsabilidade dos mandatários eleitos para a Gestão 2021/2024 considerando o que determina a Lei Complementar Nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 -, instituindo em seu artigo 36, da Seção III (da Prestação de Contas), do Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle), a apresentação do relatório detalhado da gestão referente a cada um dos quadrimestres do exercício, em audiência pública na Casa Legislativa.