Com o tema: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a secretaria de Promoção Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) iniciou uma série de encontros preparatórios para a Conferência Municipal da Assistência Social, que acontece no dia 13 de agosto. O objetivo é fomentar a discussão local visando à compreensão das diferentes realidades e ampliar a participação do público na formulação de novas propostas na área social.
Esses encontros, divididos em etapas, acontecem nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Os debates começaram nesta segunda-feira (12) no CRAS Espaço Esperança, no Parque Andrea, com a apresentação dos eixos temáticos que serão discutidos durante a Conferência Municipal. Para melhor compreensão dos temas e contribuir com os debates referentes ao processo conferencial 2021, a secretaria de Promoção Social disponibilizou uma série de vídeos, que estão sendo utilizados nos encontros preparatórios. As próximas Pré-Conferências acontecem no CRAS Espaço Família no Centro ( 19/07) e no CRAS Espaço Cidadão ( 23/07).
Os temas que estão sendo debatidos são: Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Espaço para Debates – Esses eventos preparatórios também devem contribuir para iniciar as discussões a partir das necessidades do território, facilitando a preparação dos delegados e observadores. Podem participar das Pré-Conferências todas as entidades e pessoas envolvidas na Assistência Social como: gestores e representantes de órgãos públicos; trabalhadores da Assistência Social e de outras políticas que mantenham interface com a área; representantes de entidades sociais; usuários e representantes de organizações de usuários; representantes de conselhos setoriais (saúde, educação, etc.) e de defesa de direitos (criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, mulher); representantes do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, entre outros.
Confira as datas e locais das Pré-Conferências:
Dia 12/7 – CRAS Espaço Esperança – Parque Andrea: Rua 2, s/n – Parque Andréa.
Dia 19/7 – CRAS Espaço Família – Centro: Travessa B. Lopes, 80 – Centro.
Dia 23/7 – CRAS Espaço Cidadão – Basílio: Rua Camilo H. Serra – Parque das Acácias.
Texto: Denilson Santos
