Em caráter excepcional e temporário, o Ministério da Saúde autorizou que usuários do Programa “Aqui tem Farmácia Popular”, adquiram medicamento por 90 dias, e não mais por 30, como o habitual. A medida tem a intenção de evitar que as pessoas circulem pelas ruas e tenham que ir todos os meses a drogarias e farmácias credenciadas. A autorização vale para todos os medicamentos e produtos incluídos no Programa, inclusive para fraldas geriátricas.
Representando legal
Outra medida do órgão, tem como objetivo ajudar principalmente os idosos, ou quem cuida deles. Também por tempo indeterminado, o Ministério permitiu que outra pessoa pegue medicamentos ou insumos, no lugar do paciente, sem procuração registrada em Cartório e com firma reconhecida. Antes era necessário um representante legal para pacientes impedidos de ir pessoalmente às farmácias credenciadas.
Quem precisar, pode fazer uma declaração contendo as seguintes informações do paciente e de quem vai pegar o remédio: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, e endereço que reside.
Qualquer tipo de procuração é válida, desde que tenham todas as informações do modelo disponibilizado pelo Ministério.
Link do modelo: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/marco/20/MODELO-EXEMPLIFICATIVO-DE-PROCURACAO-PARTICULAR—PFPB.pdf
Texto: Lívia Louzada
Foto: Agência Brasil
