A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, convoca os moradores do Conjunto Habitacional da Mangueira, Projeto Pró-Moradia, Mangueira e Rio do Ouro, que tem Contrato Administrativo de Concessão do Direito Real de Uso para fins de Habitação com a prefeitura de Rio Bonito, para comparecerem ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do bairro Mangueira, nos dias 03, 04, 10,11, 24 e 25 de abril de 2025, no horário de 9:30 às 15:00, para que façam atualização cadastral do contrato citado acima.
O Contrato Administrativo de Concessão do Direito Real de Uso (CCDRU) é um contrato que permite a um particular utilizar um imóvel público ou privado para fins específicos. O CCDRU pode ser gratuito ou remunerado, e o uso do imóvel pode ser por um período determinado ou indeterminado.
Documentos necessários para o recadastramento (xerox e original):
• Carteira de Identidade e CPF
• Certidão de Nascimento (para menores de idade)
• Certidão de Casamento ou União Estável
• Comprovante de Residência (água, luz ou telefone)
• CadÚnico
• Carteira de Trabalho
• Contracheque
• Comprovante de Recebimento de Benefício Social
• Comprovante de Aposentadoria
• Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação estarão percorrendo o bairro da Mangueira nesta sexta-feira, dia 14, distribuindo panfletos com informações sobre atualização do contrato de concessão, documentação necessária, além de tirar quaisquer outras dúvidas dos moradores.
Texto: Denilson Santos
