Sem aprovação da Câmara, merenda escolar terá menos recursos

A prefeitura de Rio Bonito esclarece que a Lei Orçamentária Anual, elaborada ano passado, portanto na gestão anterior, não constava a inclusão dos recursos da merenda escolar para o programa Mais Educação- ensino fundamental. A exemplo do ano passado, seria necessário autorização da Câmara de Vereadores para inclusão no orçamento, porém diferente do que ocorreu ano passado, os vereadores este ano, em sua maioria, não aprovaram o crédito adicional que seria repassado pelo governo federal sem contrapartida municipal.
O orçamento é uma previsão e de acordo com os repasses de recurso é que vai sendo utilizado pela administração municipal. Os recursos na ordem de R$ 205.900,00 seriam liberados em dez parcelas. Assim como os recursos da merenda escolar para as várias faixas de ensino como creche, pré-escola, educação de jovens e adultos e ensino fundamental são repassados mensalmente, de acordo com uma previsão que também pode variar de acordo com a arrecadação do governo federal.
Até o final do mês de junho, quando a mensagem foi votada e recusada, já haviam sido repassados quatro parcelas, totalizando R$ 82.360,00, referentes ao programa Mais Educação. Até o final do ano seriam repassados o total de R$ 205.900,00.
Estes recursos seriam para os alunos do contraturno, com aulas de reforço, atividades diversas como ginástica, pintura, dança e outras atividades e por isso, necessitam de mais uma refeição, como prevê o programa. Inclusive 30% deste valor é destinado para a agricultura familiar, beneficiando nossos agricultores.
A prefeitura reafirma que não houve erro técnico, nem tampouco que o valor deva entrar nos cofres públicos de uma só vez. No entanto, vale ressaltar que temos feito esforços para reduzir os gastos com a merenda e outros setores, sempre prezando pela qualidade da alimentação escolar e da prestação dos serviços.
É possível conferir a veracidade das informações através do site do FNDE- PNAE.
Texto: Alba Valéria/ fotos: Cesar Augusto
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