Prefeitura é impedida pela Justiça de seguir com flexibilização de reabertura do comércio

Assim como em várias partes do Brasil, e até do mundo, muitas pessoas discordam do isolamento social e reivindicam a reabertura do comércio. Em Rio Bonito, essa realidade não é diferente. A Prefeitura começou a iniciar a flexibilização da reabertura no último decreto publicado no dia 24 de abril (Decreto 330), atendendo assim o anseio da sociedade, mas por determinação judicial, foi impedida de seguir com mais ações nesse sentido, sem uma análise do impacto dessas medidas, e fugindo das determinações do governo estadual.

Após análise dos números de infectados desde o Decreto 330, a Secretaria de Saúde, atualmente, estuda até a possibilidade de um lockdown (fechamento total), já que desde o dia 24 de abril, o número de infectados aumentou quase 1000%, de 17 para 172 confirmados em 28 de maio, e o número de óbitos aumentou 300%, de 3 para 9.

Para a Secretaria de Saúde, hoje, além da inviabilidade jurídica da ação de flexibilizar a reabertura do comércio, existe também um problema sanitário e possivelmente de Saúde, já que o aumento dos casos pode causar um colapso na área da Saúde.

Ação Judicial

Na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (processo 0001600-15.2020.8.19.0046), o juiz Rafael Azevedo Riberio Alves, estipula multa de R$ 100 mil, se o município descumprir a determinação. No documento, o juiz ressalta que nem mesmo o Estado publicou decreto fazendo essa flexibilização.

Segundo o documento “Defiro, em parte, a liminar para determinar que o município de Rio Bonito se abstenha de promover o início de flexibilização de medidas de restrição, atendendo, no mínimo, às restrições constantes em Decreto Estadual que disponha sobre o isolamento social, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em caso de descumprimento”.

 

Texto: Lívia Louzada
Foto: Rogério Rodrigues

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