Prevenção à Dependência Química

Secretário: Felippe Paixão Bortone
Endereço: Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95  – Centro – Rio Bonito/RJ – CEP: 28.800.000 
Secretário: [email protected] 
Telefone: (21) 2734-6438 / 99456-4076

O consumo de drogas tem se mostrado um dos mais complexos e inquietantes fenômenos de nossos tempos, exigindo que o governo e a sociedade partilhem a responsabilidade na busca de alternativas que levem à sua melhor compreensão e abordagem. Para responder a este desafio, o Governo Federal criou, através do Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD/MJ, a qual foi fundamentada pela integração das políticas setoriais com a política nacional sobre drogas, a descentralização das ações, o estabelecimento de parcerias com a comunidade científica e organizações sociais, além da ampliação e do fortalecimento da cooperação internacional voltados ao tema. A criação da pasta especializada e suas respectivas articulações provocaram automaticamente, como resposta, a mesma tendência na esfera estadual e municipal, tornando-se necessária a criação da Secretaria Antidrogas e de Defesa Social no Município de Rio Bonito.

Objetivos:

  1. Criar, executar e coordenar políticas e estratégias, focalizando o combate, a prevenção, o tratamento das patologias referentes ao consumo das drogas, e a reinserção social do usuário (dependente químico) e sua respectiva família (co-dependentes).
  2. Capacitar os atores sociais que trabalham diretamente com o tema drogas, e também os multiplicadores de informações de prevenção, tratamento e reinserção social. Esse esforço permitirá a formação e a articulação de uma ampla rede de proteção social, formada por conselheiros municipais, educadores, profissionais das áreas de saúde, de segurança pública, religiosos, entre outros.
  3. Implantar projetos estratégicos que ampliam o acesso da população às informações, ao conhecimento e aos recursos existentes na comunidade.
  4. Garantir aos pais e/ou responsáveis, representantes de entidades governamentais e não governamentais, iniciativa privada, educadores, religiosos, líderes estudantis e comunitários, conselheiros e municipais e outros atores sociais, capacitação continuada sobre prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, objetivando engajamento no apoio às atividades preventivas com base na filosofia da responsabilidade compartilhada.
  5. Dirigir as ações de educação preventiva, de forma continuada, com foco no indivíduo e seu contexto sociocultural, buscando desestimular o uso inicial de drogas, incentivar a diminuição do consumo e diminuir os riscos e danos associados ao seu uso indevido.
  6. Promover, estimular e apoiar a capacitação continuada, o trabalho interdisciplinar e multiprofissional, com a participação de todos os atores sociais envolvidos no processo, possibilitando que esses se tornem multiplicadores, com o objetivo de ampliar, articular e fortalecer as redes sociais, visando ao desenvolvimento integrado de programas de promoção geral à saúde e de prevenção.
  7. Propor a inclusão, na educação básica, de conteúdos relativos à prevenção do uso indevido de drogas.
  8. Priorizar ações interdisciplinares e contínuas, de caráter preventivo e educativo na elaboração de programas de saúde para o trabalhador e seus familiares, oportunizando a prevenção do uso indevido de drogas no ambiente de trabalho em todos os turnos, visando à melhoria da qualidade de vida, baseadas no processo da responsabilidade compartilhada, tanto do empregado como do empregador.
  9. Recomendar a criação de mecanismos de incentivo para que empresas e instituições desenvolvam ações de caráter preventivo e educativo sobre drogas.
  10. Promover e garantir a articulação e integração na rede municipal das intervenções para tratamento, recuperação, redução de danos, reinserção social e ocupacional (Unidade Básica de Saúde, ambulatórios, Centro de Atenção Psicossocial, Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, comunidades terapêuticas, grupos de autoajuda e ajuda mútua, hospitais gerais e psiquiátricos, hospital-dia, serviços de emergências, corpo de bombeiros, clínicas especializadas, casas de apoio e convivência e moradias assistidas) com o Sistema Único de Saúde e Sistema Único de Assistência Social para o usuário e seus familiares, por meio de distribuição descentralizada e fiscalizada de recursos técnicos e financeiros.
  11. Estabelecer parcerias com universidades para implementação da capacitação continuada, por meio dos polos permanentes de educação, saúde e assistência social.
  12. Criar o COMAD  (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas), o qual atuará como instância de assessoramento do Governo local e de coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações referentes à redução da demanda e dos danos, assim como movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.
  13. Criar o Fundo Municipal Antidrogas.
  14. Incentivar a capacitação e profissionalização do menor, através do Projeto Jovem Aprendiz, onde o mesmo, estando devidamente matriculado na rede pública municipal de ensino, trabalhará meio expediente numa empresa parceira ou numa unidade conveniada,  aprendendo a prática de um ofício, recebendo meio salário mínimo.

    Recursos:

    Serão utilizados recursos oriundos do Fundo Nacional Antidrogas, da subvenção social, das verbas e recursos específicos da União e do Estado, e recursos próprios do Município.

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